Documento estará disponível até o dia 24 janeiro 2014 na sede da SMTU.
Permissão é válida por 10 anos, podendo ser prorrogada.
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Edital de licitação para motáxi foi lançado
(Foto: Ana Graziela Maia/Rádio Amazonas)
O edital de licitação para serviço de mototáxi está disponível a partir desta terça-feira (10), em Manaus.
Segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a
concorrência pública disponibiliza 3.303 permissões. O edital estará
disponível até o dia 24 janeiro 2014 e poderá ser conferido na sede
administrativa do órgão, localizada na Rua Macéio, número 580, bairro
Adrianópolis, de 8h as 14h, na Zona Centro-Sul.
De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, a concessão é
válida por 10 anos, podendo ser prorrogada. Para participar do edital, é
necessário o pagamento de Documento Arrecadação Municipal (DAM) no
valor de R$ 8,00. O DAM será emitido tanto na sede administrativa da
SMTU na Rua Maceió, como na sede operacional, situada na Avenida
Torquato, número 313, bairro de Flores, na Zona Centro-Sul da cidade. A
retirada do edital somente será feita na sede administrativa, com a
apresentação de cópia do DAM e do comprovante de pagamento anexo.
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A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita
no período de 27 de janeiro a 7 de fevereiro de 2014, no Auditório da
Prefeitura de Manaus, na Avenida Brasil, número 2971, bairro Compensa,
das 9h às 15h.
Segundo a SMTU, uma comissão formada por oito servidores do órgão
avaliará as propostas, levando em consideração as exigências contidas no
edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos
estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no
âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21
anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos
dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não possuir
condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir
menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que
antecede o mês do lançamento do edital.
Aprovação de circulação de mototaxistas passou pela
Câmara Municipal de Manaus
(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
Classificação(Foto: Robervaldo Rocha/CMM)
A classificação será feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência da condução de motocicleta. Além, disso os candidatos deverão ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.
A SMTU informou ainda que todas as motos e equipamentos de segurança serão padronizados, em relação às cores e modelo, para ajudar a população a identificar o mototaxista que estiver regulamentado. Itens como antena corta-pipa, protetores de isolamento do escapamento, para evitar queimaduras e barra protetora de pernas, denominado "mata-cachorro", foram incluídos nas exigências relacionadas ao veículo.
O tempo para avaliação e classificação dependerá da quantidade de propostas que serão recebidas.
